BMN CONTABILIDADE: Serviços Contábeis.
SPED SOCIAL ENTRARÁ EM VIGOR EM MENOS DE SEIS MESES
Especialistas
alertam das pequenas às grandes empresas que faltam menos de seis meses
para o início da implantação do Sped Social, mais um braço do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped). Eles afirmam que principalmente
os optantes pelo Simples e as micro (MEI) devem ficar atentos às
mudanças, já que essas companhias não estão envolvidas na maioria dos
projetos e seriam as primeiras a entregarem as informações pedidas.
De acordo com a Receita Federal, as informações a serem prestadas pelo
também chamado Sped Folha e EFD Social se referem a eventos trabalhistas
- tais como admissões, demissões, entre outros - folha de pagamentos;
ações judiciais trabalhistas; retenções de contribuição previdenciária; e
algumas contribuições previdenciárias substituídas - como as incidentes
sobre a comercialização da produção rural. Ou seja, o que antes era
declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos
participantes (entre eles Secretaria da Receita Federal do Brasil,
Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego,
Instituto Nacional do Seguro Social, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunais Regionais do Trabalho, Conselho Curador do FGTS e Caixa
Econômica Federal), agora passa a ser unificado, conforme a gerente
especialista em soluções da unidade de negócios de Tax & Accounting
da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches.
"Qualquer trabalhador que contribua para o sistema previdenciário, seja
com o recolhimento do INSS ou outros impostos, está incluso na nova
obrigação acessória", disse.
Porém, a regulamentação do Sped Social ainda não foi divulgada. A
previsão é que o anúncio seja feito no mês que vem. "Isso é uma
previsão. O problema é quanto mais tarde sair a regulamentação, pior
para as empresas de softwares terminarem o desenvolvimento de seus
produtos, bem como as empresas de contabilidade se adaptarem a esse
sistema", diz o vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas
de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo
(Sescon-SP), Wilson Gimenez Júnior . Por outro lado, ele lembra que o
layout do sistema já foi divulgado em julho, que dá base para as
empresas de software começarem a trabalhar.
Para o presidente do sindicato, Sérgio Approbato Machado Júnior, as
companhias devem se preparar desde já. "Como vem acontecendo com outras
etapas do SPED, a EFD Social exigirá uma mudança cultural do
empreendedorismo, com capacitação de pessoal, revisão de processos e
principalmente investimento em controles de gestão."
Victoria afirma que a nova obrigação acessória já tem causado dúvidas e
questionamentos nos contribuintes, não somente em relação ao novo
processo de declaração, mas também aos prazos. Ela esclarece que "os
eventos iniciais, que contemplam o cadastro de dados, serão os primeiros
eventos a serem transmitidos para o fisco". "É um processo bastante
detalhado, porque exige novas informações - entre elas se o colaborador
possui casa própria e se utilizou o recurso de fundo de garantia - e a
correta inscrição de todos os dados relativos aos trabalhadores",
afirma.
Segundo Victoria, com a mudança, diferentes áreas da empresa deverão
estar interligadas e em sinergia para o correto saneamento cadastral,
entre elas o departamento de Medicina do Trabalho, Controle Fiscal,
Jurídico, além de Recursos Humanos. "Estamos falando de mudanças
significativas não somente o aspecto cultural, porém de processos, como
também sistêmicas, já que a nova obrigação interfere diretamente no
trabalho da área de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas, até então
geralmente autônoma dentro das empresas", pontua a especialista.
Gimenez Júnior entende que as empresas mais afetadas serão aquelas que
possuem um maior número de funcionários, isto é, as grandes empresas.
Estas deverão está adaptadas até outubro. Para Victoria, os maiores
impactos são relativos, já que algumas empresas terão que se modernizar.
Benefícios
"Este programa, em um primeiro momento, poderá representar um choque
para as companhias, mas trata-se de uma excelente oportunidade para elas
se reorganizarem e se modernizarem também. Além de garantir maior
arrecadação para o governo e permitir a diminuição da sonegação, as
empresas terão uma redução no número de obrigações acessórias - de nove
declarações para um envio. Os benefícios são também em prol da
sociedade, uma vez que o processo de aposentadoria futura será
simplificado, tendo sistemas integrados no ambiente do fisco e uma
melhor gestão do capital humano", prevê.
Gimenez Júnior endossa a opinião de Victoria, mas ele comenta que não
pode acontecer a coexistência de obrigações antigas com o Sped, que
ocorre no Sped Fiscal. "Por exemplo, a empresa do Lucro Real ainda tem
que entregar o Dacon [Demonstrativo de Apuração de Contribuições
Sociais], mesmo com o EFD Contribuições [recolhimento do PIS e da
Cofins]", aponta.
